Em um momento importante para a democracia brasileira, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) promoveu, durante a Conferência Estadual da Advocacia, o painel “Fake News e Liberdade de Expressão: Limites e Conflitos”. Composto por renomados especialistas, o painel buscou aprofundar o debate sobre essa questão complexa e multifacetada, discutindo seus impactos na sociedade e buscando soluções para combatê-la.
A Conferência Estadual da Advocacia teve início na noite da última segunda-feira (3), com palestra magna conduzida pelo professor, autor e ex-presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho. Juntamente com o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, foi discutido o tema: “Advocacia Unida: Construindo Pontes Para o Acesso à Justiça” (clique aqui e saiba mais). O evento segue até o dia 5 de junho (quarta-feira) e reúne advogados(as) de todo o estado e do país.
Durante o painel, participaram a presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral (CDPE), Marina Morais, como presidente de mesa; a advogada eleitoralista e conselheira seccional Thaís Moraes, como secretária dos trabalhos; a jornalista e escritora Cileide Alves, como palestrante; e o ex-ministro do TSE, Tarcísio Vieira, também como palestrante.
Fake news
A jornalista Cileide Alves iniciou sua palestra com o caso do Plano Cohen, um documento forjado em 1937 pelo governo brasileiro para justificar a instauração do Estado Novo e a repressão aos movimentos comunistas. A palestrante destaca que o Plano Cohen não se configura como uma Fake News no sentido moderno, pois não se originou de uma notícia, mas sim de uma farsa deliberadamente criada para manipular a opinião pública e consolidar o poder de Getúlio Vargas.
Ela propõe a utilização do termo “factoide” para se referir a esse tipo de manipulação, definindo-o como algo semelhante à verdade, mas que na realidade é falso ou distorcido. “Os factoides sempre estiveram presentes na política brasileira, servindo como ferramentas para legitimar ações autoritárias e silenciar opositores”, disse Cileide, enfatizando que a difusão da mentira não é um fenômeno exclusivo da era digital.
Em sua fala, o ex-ministro do TSE, Tarcísio Vieira, apresentou um panorama sobre os desafios da era digital na intersecção entre o Direito à liberdade de expressão e o combate à desinformação. Com sua experiência e conhecimento jurídico, o especialista teceu reflexões e propôs soluções para um debate complexo e multifacetado.
O palestrante ressaltou que a liberdade de expressão se encontra em um momento de profunda transformação, tanto no Brasil quanto no cenário internacional. Citando o anúncio do Google de suspender a comercialização de propaganda política eleitoral, Vieira sinaliza para o impacto das tecnologias digitais na forma como a informação circula e influencia os processos democráticos.
Comissão de Combate à Desinformação
Ao final do painel, a conselheira seccional Thaís Moraes explicou o trabalho da Comissão Especial de Combate à Desinformação e à Corrupção Eleitoral (CECDCE) frente ao combate às fake news, destacando o papel fundamental da OAB na defesa da democracia e da verdade. “O papel da OAB é resguardar a cidadania como função social e prezar sempre por um processo democrático ético e limpo”, afirmou.
A presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral (CDPE), Marina Morais, por sua vez, afirmou que o evento marca um momento ímpar para a advocacia e a academia goiana. “Hoje, temos a oportunidade de debater um tema de extrema relevância: a dicotomia entre a liberdade de expressão e as fake news. Essa temática se configura como dois lados opostos de uma mesma moeda, exigindo de nós, como operadores do Direito e defensores dos direitos fundamentais, uma reflexão profunda sobre os contornos que permeiam essa complexa relação. Afinal, a defesa da verdade e a promoção da informação correta são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e democrática”, disse.
Reconhecimento
Na ocasião, o deputado estadual Virmondes Cruvinel, presente no evento, concedeu o título de cidadão goianiense ao ex-ministro Tarcísio Vieira pelos relevantes serviços prestados ao estado de Goiás. “A Assembleia Legislativa de Goiás faz esse reconhecimento a esse nobre especialista. É nosso dever incentivar estudos e conhecimentos na área do Direito Eleitoral”, pontuou.
Agradecido, Tarcísio afirmou que “a recíproca é verdadeira” e prometeu honrar o título e continuar oferecendo conhecimento e contribuindo para o estado e a sociedade goiana.
