Novas possibilidades e desafios no campo do direito processual brasileiro. Temas debatidos por figuras proeminentes do cenário jurídico, incluindo o professor de Processo Civil, João Augusto; a presidente da Subseção de Iporá da OAB, Vanessa Costa; o desembargador eleitoral do TRE-DF, Guilherme Pupe; e o professor Paulo Mendes, líder do grupo de pesquisa “Novos Rumos do Direito Processual”.
A mesa-redonda, na tarde desta quarta-feira (05/06), foi presidida pelo professor de Processo Civil, João Augusto, com a colaboração de Vanessa Costa, presidente da Subseção de Iporá da OAB, que atuou como secretária dos trabalhos.
Responsável pela abertura das discussões, o desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Guilherme Pupe, destacou a importância da flexibilidade nos processos judiciais. Pupe enfatizou que a capacidade de adaptação às particularidades de cada caso é uma oportunidade significativa para os advogados.
“O processo flexível permite uma maior adaptação às particularidades de cada caso, proporcionando soluções mais justas e eficientes”, afirmou Pupe. Ele sugeriu que, ao utilizar novas ferramentas legislativas e tecnológicas de maneira estratégica, os advogados podem otimizar os resultados para seus clientes e contribuir para a eficiência do sistema judiciário.
O desembargador eleitoral do TRE-DF também abordou como que a implementação de práticas mais flexíveis pode reduzir a burocracia e acelerar a resolução de casos, o que é benéfico tanto para os clientes quanto para o judiciário. Segundo ele, a flexibilidade processual também abre espaço para inovações, como o uso de inteligência artificial para a análise de documentos e a gestão de processos, tornando os procedimentos mais ágeis e precisos.
Um marco no Direito Processual
Um dos pontos altos do painel foi a apresentação do professor Paulo Mendes, líder do grupo de pesquisa “Novos Rumos do Direito Processual” e coordenador-geral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Supremo Tribunal Federal (STF). Paulo revelou a recente Lei 14.879, de 04 de junho de 2024, que introduziu mudanças significativas no Código de Processo Civil (CPC).
A nova legislação visa aumentar a eficiência processual e a celeridade dos julgamentos, abordando questões cruciais como a eleição de foro e práticas abusivas. “A Lei 14.879 representa um avanço significativo para o direito processual brasileiro. Ela traz dispositivos que permitem maior flexibilidade e adaptabilidade dos procedimentos, beneficiando tanto o judiciário quanto os advogados e seus clientes”, destacou Mendes.
Ele explicou que a lei restringe a eleição de foro aos locais pertinentes ao domicílio das partes ou ao local da obrigação, combatendo práticas abusivas como o ajuizamento de ações em foros aleatórios. Essa medida, segundo o especialista, promove maior segurança jurídica e previne manobras que buscam vantagens processuais indevidas.
Mendes também enfatizou como a nova lei pode criar oportunidades estratégicas para a advocacia. Ele sugeriu que os advogados podem agora adotar estratégias processuais mais dinâmicas e eficazes, aproveitando a maior clareza e previsibilidade proporcionada pela legislação. “Com as mudanças trazidas pela Lei 14.879, os advogados têm um novo leque de possibilidades para atuar de forma mais eficiente e assertiva, adaptando suas abordagens às novas diretrizes legais”, comentou.
A mesa-redonda foi marcada por debates ressaltando a importância de os profissionais do direito estarem atualizados e preparados para as mudanças e inovações no campo processual. Para o presidente de Mesa, João Augusto, a relevância desses encontros para o aprimoramento da prática jurídica é “discutir e entender as novas oportunidades estratégicas no direito processual é fundamental para que possamos oferecer uma justiça mais eficiente e acessível a todos”.
