O impacto da reforma do Código Civil foi tema de destaque na tarde desta terça-feira (4), durante a Conferência Estadual da Advocacia, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). O evento reuniu renomados especialistas para discutir as mudanças propostas na legislação civil e suas repercussões práticas para os advogados(as), trazendo à tona questões importantes para o futuro da advocacia no Brasil.
Durante o painel, estiveram presentes a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Patrícia Carrijo, como presidente de mesa; a secretária-geral da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Daniella Kafuri, como secretária dos trabalhos; o conselheiro federal da OAB-PB, Rodrigo Toscano, como palestrante; e o especialista Mário Luiz Delgado, também como palestrante.
A Conferência Estadual da Advocacia teve início na noite da última segunda-feira (3), com palestra magna conduzida pelo professor, autor e ex-presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho. Juntamente com o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, foi discutido o tema: “Advocacia Unida: Construindo Pontes Para o Acesso à Justiça” (clique aqui e saiba mais). O evento segue até o dia 5 de junho (quarta-feira) e reúne advogados(as) de todo o estado e do país.
Mudanças sociais e tecnológicas
Conhecida por sua atuação na magistratura e no fortalecimento do judiciário, Patrícia Carrijo destacou a importância do diálogo entre advogados e magistrados para uma melhor compreensão das mudanças propostas. “O Código Civil é a nossa ‘Constituição’ do dia a dia”, salientou Patrícia. “Ele rege as nossas relações desde muito antes do nosso nascimento e continua a nos acompanhar até depois da nossa morte”.
No entanto, segundo a especialista, o Código Civil, em sua forma atual, não acompanha o ritmo acelerado das mudanças sociais e tecnológicas. “Diante desse cenário, é fundamental que o Código Civil seja atualizado para atender às novas demandas da sociedade”, defendeu Patrícia.
Segundo a secretária-geral da Casag, Daniella Kafuri, trata-se de um novo código, com novas leis, que acompanham o movimento da sociedade. “Acredito que a reforma do Código Civil representa um passo fundamental na construção de um Brasil mais justo e democrático. Por meio do diálogo franco e da troca de ideias, poderemos aperfeiçoar a legislação e garantir que ela cumpra seu papel de nortear as relações sociais e proteger os direitos de todos os cidadãos”, disse.
Modernização das leis
Em sua palestra, o conselheiro federal da OAB-PB, Rodrigo Toscano, abordou as principais mudanças e diretrizes que norteiam a modernização da legislação. Segundo ele, a reforma busca adaptar o Código Civil à era digital, além de promover uma advocacia mais moderna, preventiva e extrajudicial. “O Código Civil está passando por uma reforma profunda, com o objetivo principal de atender às demandas da sociedade contemporânea, especialmente no que diz respeito ao Direito Digital”, afirmou Rodrigo.
Um dos pontos centrais da reforma, segundo Rodrigo, é a mudança do foco da advocacia de resolutiva para preventiva. “O antigo Código Civil era muito focado em resolver questões judiciais, o que muitas vezes gerava conflitos e atrasos”, explicou. “Com a reforma, queremos incentivar uma advocacia mais moderna, que busca soluções extrajudiciais e trabalha na prevenção de problemas”, explicou.
Para o advogado Mário Luiz Delgado, toda reforma legal, especialmente em um âmbito tão abrangente como o Direito Civil, gera impactos para a advocacia. “Essa reforma mexe diretamente com a vida das pessoas. Ao contrário da reforma do Código de Processo Civil que se concentrou em procedimentos, a reforma do Código Civil toca o dia a dia dos cidadãos, alterando direitos e obrigações”, explicou.
“O Código Civil, como lei ordinária mais importante do país, regula diversos aspectos da nossa vida como cidadãos, desde as relações familiares até obrigações contratuais. As mudanças na legislação, portanto, impactam diretamente a sociedade e, consequentemente, a atuação dos profissionais do direito”, finalizou o especialista.
