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Publicação de Artigos

Edital de Chamada Pública para Recepção de Artigos para o site da ESA Goiás

A Escola Superior da Advocacia de Goiás- ESA/GO, no uso de suas atribuições, informa que está aberta a chamada pública para recepção de artigos em edição eletrônica para publicação de artigos jurídicos de acordo com as regras estabelecidas neste edital.
Será publicado eletronicamente no site da ESA-GO, artigos com periodicidade, destinando-se à veiculação de artigos científicos, frutos das atividades de pesquisas, leituras e discussões acadêmicas na área do Direito, sob enfoque interdisciplinar e a partir das linhas de pesquisa: 1 - Direito Processual; 2 - Direito Constitucional (Direito Administrativo; Direitos Humanos; Direito e Seguridade Social); 3 - Direito e Agronegócio (Direito Ambiental; Direito Agrário; Direito Urbanístico; Direito Tributário; Direito Internacional; Direito Empresarial; Direito do Trabalho); 4 - Direito Civil; 5 - Direito Penal e Criminologia; 6 – Ensino Jurídico.
Os artigos e respectivos termos de autorização para publicação de obra intelectual deverão ser enviados para o endereço eletrônico artigosesa@oabgo.org.br, obedecendo às regras editoriais dispostas neste edital.

Regras Editoriais
1. Os artigos submetidos à apreciação do Conselho Editorial da Escola Superior da Advocacia de Goiás – ESA/GO para fins de publicação e devem ser inéditos.
2. Todos os artigos devem apresentar a seguinte estrutura:
a) como elementos pré-textuais – título (em fonte times new roman tamanho 12, em negrito e centralizado), identificação da autoria (nomes completos de autores, co-autores, orientadores alinhados à direita (em fonte times new roman tamanho 12) e das credenciais desta (titulações, vínculos institucionais e atividades profissionais atuais, menção às subvenções recebidas, apoios e financiamentos colocados em nota de rodapé), resumo e palavras-chaves em língua vernácula;
b) como elementos textuais – introdução, desenvolvimento e conclusão;
c) como elementos pós-textuais – lista de referências (somente as obras efetivamente citadas no texto deverão aparecer nas referências).
3. Os trabalhos encaminhados para publicação deverão ter entre 04 e 20 páginas, utilizando papel A4, fonte times new roman tamanho 12 e com espaçamento 1,5 entre as linhas, para o texto normal, e, para as citações diretas de mais de três linhas, notas de rodapé, paginação e legendas de ilustrações e tabelas, o tamanho da fonte passa a ser o 10, e o espaçamento, simples.
4. As páginas devem apresentar margem esquerda e superior de 3 cm, direita e inferior de 2 cm, e as citações diretas de mais de três linhas devem ser destacadas em parágrafo próprio com recuo de 4 cm da margem esquerda e sem aspas.
5. No texto, as citações devem ser indicadas pelo sistema de chamada autor-data (exemplo: LENZA, 2015, p. 230), admitindo-se notas de rodapé, somente, explicativas.
6. As referências bibliográficas devem vir em lista única ao final do trabalho, ordenadas pelo sistema alfabético, digitadas em espaço simples, separadas entre si por espaço duplo.
7. As locuções em língua estrangeira e destaques deverão ser redigidos em itálico.
8. Os artigos deverão ter suas introduções antecedidas por resumos em português de até 500 palavras, bem como de 3 a 5 palavras-chave para fins de adequada indexação.
9. Não poderão os artigos científicos ser assinados por meio de pseudônimos.
10. Todos os textos devem seguir as demais normas da Associação brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre citações e notas de rodapé, referências em documentos e outras especificidades .
11. Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo a opinião da Faculdade de Direito.
12. Os autores ou co-autores deverão encaminhar seus trabalhos em documento do Word, acompanhados de ofício datado com os seguintes dados: título do trabalho, nomes completos, endereços completos (inclusive os eletrônicos) e telefones. Deverão, ainda, enviar a autorização para a publicação e a cedência formal dos direitos de publicação, pelo preenchimento e anexação do Termo de Autorização para Publicação de Obra Intelectual, disponível no site: www.oabgo.org.br/esa.
13. A permissão para o uso de ilustrações, imagens, tabelas etc, extraídas de outras publicações, bem como quaisquer outras licenças ou aprovações perante entidades detentoras de direitos autorais, é de plena responsabilidade dos autores dos artigos.
14. Artigos escritos por acadêmicos somente serão recebidos para análise se apresentados em co-autoria com professores orientadores de projetos de pesquisa, de extensão, de trabalhos de conclusão de cursos de graduação ou de pós-graduação (especializações, mestrados, doutorados e pós-doutorados).
15. A publicação dos artigos recebidos estará condicionada à revisão dos avaliadores da Escola Superior da Advocacia de Goiás – ESA/GO e de eventuais avaliadores ad hoc, que poderão aprová-las na íntegra, sugerir alterações ou recusá-las definitivamente.
16. Havendo discordância entre dois membros do Conselho Editorial sobre a recomendação de um artigo, o mesmo será enviado a um terceiro avaliador para desempate.
17. O Editor enviará correspondência eletrônica confirmando o recebimento dos trabalhos, bem como daqueles que forem selecionados pelo Conselho Editorial para a respectiva publicação.
18. Poderão ser efetuadas, havendo necessidade, pequenas alterações de caráter meramente formal nos textos recebidos, de modo a adequá-los aos padrões da ABNT, não sendo admitidas modificações de estrutura, conteúdo ou estilo, sem o prévio consentimento dos autores.
19. Os autores de artigos aprovados para publicação com sugestões de alterações (correções de português, adequações à ABNT etc.) por parte do Conselho Editorial serão contactados pela Coordenação da Revista para realizá-las no prazo de 15 (quinze) dias e, a partir disso, emitir nova autorização de publicação. Poderá ser recusada a publicação dos artigos em relação aos quais forem feitas ressalvas pelos avaliadores, no caso de os respectivos autores as desconsiderarem.
20. Na avaliação dos artigos serão mantidas em sigilo suas autorias.

 

* Em caso de ser necessário avaliador específico, indicar motivo e qual a área específica (se possível, sugerir nome de pesquisador): ______________________________________________________________________________
Em caso de parecer pela publicação do artigo, este deverá receber prioridade em razão da pertinência e da atualidade do tema? Somente em casos excepcionais. Justificar, em caso positivo.
______________________________________________________________________________ 

 

 

ANEXO 1

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE ARTIGO ESA/GO

 

Título do artigo:

 

Artigo nº.:

Nome do avaliador:

Titulação mais elevada:

Instituição e Unidade da Federação atual:

Link Lattes:

Data da avaliação:

________________________________________________________________________________

PARTE 1 – CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO

 

Sim

Não

  1. O artigo atende às regras de formatação[1] e não apresenta erros excessivos de ortografia? (se aprovado, haverá revisão ortográfica)

 

 

  1. O artigo é inédito? (se não houver elementos para tal averiguação, responder sim)

 

 

  1. O artigo aborda temática relacionada às ciências jurídicas?

 

 

  1. O artigo é compatível com a linha editorial dos artigos ESA/GO?

 

 

  1. O manuscrito está sem informações que possam identificar seu autor?

 

 

Em caso de resposta negativa ou correção necessária, motivar especificamente no espaço para justificativa (parte 3).

 

PARTE 2 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO (motivar cada item)

 

Sim

+ / -

Não

  1. (Metodologia) O título do artigo representa adequadamente o texto desenvolvido? Seu resumo é claro e preciso? As palavras-chaves utilizadas são precisas? As versões em inglês são bem traduzidas? O artigo define claramente seu(s) objetivo(s), problema(s) e hipótese(s)? A metodologia utilizada é adequada? O artigo esclarece suficientemente suas opções metodológicas? Se houver pesquisa empírica, há a descrição precisa de sua metodologia e delimitações?

 

 

 

Motivação da avaliação:

 

  1. (Base teórica) O artigo apresenta as referências doutrinárias fundamentais do tema abordado? O artigo utiliza bibliografia atualizada e suficiente? O artigo desenvolve argumentos concordantes com a base teórica adotada?

 

 

 

Motivação da avaliação:

 

 

  1. (Escrita e desenvolvimento) O artigo é preciso, objetivo e conciso? Ele apresenta as ideias sem desviar-se de sua temática central? O artigo apresenta conclusões condizentes com o desenvolvimento de suas ideias?

 

 

 

Motivação da avaliação:

 

 

  1. (Inovação científica) O artigo é inovador em sua área de estudo? Ele explicita pautas de pesquisa passíveis de desenvolvimento científico? O texto é fonte confiável e completa acerca da temática abordada? O artigo aborda temática atual e relevante no âmbito científico?

 

 

 

Motivação da avaliação:

 

 

 

 

 

RECOMENDAÇÃO FINAL

 

     REJEIÇÃO

      PUBLICAÇÃO SOB CONDIÇÕES[2]

 

      PUBLICAÇÃO

 

 

     NECESSÁRIO AVALIADOR ESPECÍFICO*

 

REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A VALIDADE DO PARECER: Motivação da decisão final (o artigo deve ser publicado ou rejeitado?; por quê?; quais são suas principais contribuições e deficiências?):

 

 

 

* Em caso de ser necessário avaliador específico, indicar motivo e qual a área específica (se possível, sugerir nome de pesquisador): ______________________________________________________________________________

Em caso de parecer pela publicação do artigo, este deverá receber prioridade em razão da pertinência e da atualidade do tema? Somente em casos excepcionais. Justificar, em caso positivo.

______________________________________________________________________________

 



[1] Se houver elementos necessários de um artigo científico ausentes (ver política editorial da revista), mas isso não comprometer preliminarmente e de modo profundo o manuscrito, ele pode ser aceito (conforme critérios de avaliação da parte 2) sob condições, elencando os elementos ausentes como sugestões necessárias de revisão pelo autor.

[2] Após decisão da equipe editorial da ESA/GO, as sugestões elencadas pelo avaliador serão enviadas (sem identificação do parecerista) ao autor do artigo, que poderá revisar seu texto ou manter justificadamente sua posição.