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Pague Quanto Puder! - 2021

Regulamento da Campanha “Pague Quanto Puder! - 2021”

1. Realização
A campanha para pagamento das inscrições de cursos no cenário da Escola Superior de Advocacia / ESA-GO, instituída como “Pague quanto puder!”, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, na Rua 1.121, nº 200, Setor Marista, CEP 74175-120, inscrita no CNPJ sob o nº 02.656.759/0001-52, por meio da Escola Superior de Advocacia, e será regida pelos termos do presente regulamento.

2. Finalidade
Oferecer a possibilidade de pagamento gratuito dos cursos e eventos realizados exclusivamente pela ESA Goiás, com a finalidade de que toda a advocacia goiana possa se qualificar durante o ano de 2021.

3. Participação
Esta campanha é dirigida exclusivamente aos advogados e estagiários inscritos na OAB Goiás. Pessoas não inscritas nesta seccional, pagarão a taxa de inscrição regular do curso e/ou evento.

4. Período de vigência da campanha
Esta campanha é válida para cursos e eventos realizados até o dia 31/12/2021. A existência de qualquer ato ou fato que impossibilite a efetivação da inscrição durante a vigência da campanha não gera direito adquirido nem obriga a prorrogação das condições desta campanha por tempo indeterminado, não gerando qualquer direito a ressarcimento ou indenização.

5. Mecanismo da campanha

5.1 Ao se inscrever no curso/evento disponível no site da Escola, haverá opções de valores de inscrição para o usuário selecionar. O usuário habilitado terá livre escolha do valor de inscrição do curso em que irá se inscrever.
5.2 Caso o usuário deseje pagar um valor diferente das opções disponíveis no site, deverá entrar em contato com a secretaria da Escola, para que o novo valor seja disponibilizado.
5.3 Os inscritos na seccinal de Goiás poderão consultar os cursos e eventos disponíveis no endereço www.oabgo.org.br/esa, realizando a inscrição pelo próprio site.
5.4 A inscrição nos cursos e eventos escolhidos está à disponibilidade de vagas para a turma.
5.5 A quantidade de vagas para inscrições por meio da campanha “Pague Quanto Puder!” poderá ser limitada, a critério da Organização e necessidade do evento.
5.6 Caso haja necessidade de cancelamento da inscrição, esta deve ser solicitada formalmente para o e-mail esa@oabgo.org.br, com até 24 horas de antecedência do início do curso, para que o valor pago seja devolvido.
5.7 Solicitações de cancelamento recebidas com menos de 24 horas ou após o início do curso não gerarão devolução do valor pago.
5.8 Advogados inscritos em outras seccionais, estudantes de Direito e outros profissionais deverão realizar a inscrição normalmente, efetuando o pagamento da taxa padrão de inscrição.

6. Condições Gerais

6.1 A participação nos cursos e eventos é pessoal e intransferível. Fica vedada a comercialização, troca e/ou substituição de curso e evento por outro serviço e/ou produto, bem como a sua conversão em moeda corrente.
6.2 As omissões ou conflitos porventura oriundos deste regulamento serão solucionados pela Diretoria da ESA Goiás.
6.3 Essa campanha, assim como seu regulamento, poderá ser alterada, suspensa ou cancelada a exclusivo critério da OAB Goiás e da ESA Goiás, por motivo que comprometa o regular andamento da campanha, de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada.
6.4 Resta esclarecido que a ESA Goiás poderá fazer qualquer tipo de ação corretiva ou preventiva para manter o bom funcionamento de qualquer ferramenta relacionada à campanha.
6.5 Na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero, durante o período da campanha, a ESA Goiás não ficará obrigada a prorrogar o prazo desta campanha.