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Anuidade Vai e Volta 2021 – Bumerangue

Regulamento da Campanha “Anuidade Vai e Volta 2021” ESA Goiás – Bumerangue

1. Realização
A campanha para validação de pontuação em forma de créditos para utilização na Escola Superior de Advocacia / ESA-GO, instituída como “Anuidade Vai e Volta”, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, na Rua 1.121, nº 200, Setor Marista, CEP 74175-120, inscrita no CNPJ sob o nº 02.656.759/0001-52, por meio da Escola Superior de Advocacia, e será regida pelos termos do presente regulamento.

2. Finalidade
Oferecer o retorno de 50% (cinquenta por cento) valor pago pela anuidade da OAB Goiás em utilização na Escola Superior de Advocacia, para inscrição em cursos, palestras, congressos e demais eventos promovidos exclusivamente por esta Escola.

3. Participação
Esta campanha é dirigida exclusivamente aos advogados e estagiários inscritos na OAB Goiás adimplentes que realizarem o pagamento de sua anuidade, observados os critérios estabelecidos no item 5.

4. Período de vigência da campanha
Esta campanha termina em 31/12/2021 para pagamentos realizados necessariamente dentro da data de vencimento da anuidade referente ao ano de 2021. A existência de qualquer ato ou fato que impossibilite a efetivação do pagamento durante a vigência da campanha não gera direito adquirido nem obriga a prorrogação das condições desta campanha por tempo indeterminado, não gerando qualquer direito a ressarcimento ou indenização.

5. Mecanismo da campanha

5.1 Após o reconhecimento do pagamento que obedeça aos itens 3 e 4, será gerado em até 72 horas um crédito financeiro a ser utilizado nos cursos e eventos disponíveis e promovidos, exclusivamente, pela ESA Goiás.
5.2 Para aqueles que efetuarem o pagamento dentro do período em que é concedido desconto de 10% sobre o valor original, o crédito será validado com referência no valor com desconto.
5.3 O crédito será válido somente para aqueles cujo pagamento for efetuado integralmente ou parcelado até a data de vencimento, dia 28/02/2021.
5.4 Caso o pagamento tenha sido feito parcelado, será gerado crédito somente para as parcelas pagas até a data de vencimento. Parcelas pagas em atraso não gerarão crédito.
5.5 O crédito gerado deve ser utilizado até a data de 31/12/2021.
5.6 Neste período, os inscritos na Ordem poderão consultar os cursos e eventos disponíveis no endereço www.oabgo.org.br/esa, realizando a inscrição pelo próprio site.
5.7 A inscrição nos cursos e eventos escolhidos está condicionada ao atendimento das exigências dos itens 3, 4, 5.2, 5.5 e 5.6 e à disponibilidade de vagas para inscrição com crédito.
5.8 A quantidade de vagas para inscrições com crédito da anuidade poderá ser limitada, a critério da Organização e necessidade do evento.
5.9 Caso o valor do curso escolhido seja superior ao saldo de crédito disponibilizado, o solicitante deverá efetuar o pagamento do valor residual online, por meio de cartão de crédito.
5.10 Caso haja necessidade de cancelamento da inscrição, esta deve ser solicitada formalmente para o e-mail esa@oabgo.org.br, antes do início do curso, para que o crédito utilizado seja devolvido.
5.11 Solicitações de cancelamento recebidas após o início do curso não gerarão devolução da pontuação utilizada.
5.12 Após o período estabelecido no item 5.6, o crédito gerado expirará, não havendo a previsão de prorrogação ou sua conversão em moeda corrente.

6. Condições Gerais
6.1 A participação nos cursos e eventos é pessoal e intransferível. Fica vedada a comercialização, troca e/ou substituição de curso e evento por outro serviço e/ou produto, bem como a sua conversão em moeda corrente.
6.2 As omissões ou conflitos porventura oriundos deste regulamento serão solucionados pela Diretoria da ESA Goiás.
6.3 Essa campanha, assim como seu regulamento, poderá ser alterada, suspensa ou cancelada a exclusivo critério da OAB Goiás e da ESA Goiás, por motivo que comprometa o regular andamento da campanha, de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada.
6.4 Resta esclarecido que a ESA Goiás poderá fazer qualquer tipo de ação corretiva ou preventiva para manter o bom funcionamento de qualquer ferramenta relacionada à campanha.
6.5 Na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero, durante o período da campanha, a ESA Goiás não ficará obrigada a prorrogar o prazo desta campanha.