Volume 9 - Direito e Processo Penal nos 30 anos da Constituição Cidadã: Experiências e Desafios no Âmbito da Segurança Pública, da Criminalidade e da Violência
O final do século passado foi marcado por apelos constantes de grupos minoritários no sentido de reivindicar direitos específicos de suas condições de sujeitos peculiares, no afã de preservarem suas diferenças no bojo de uma sociedade heterogênea e multifacetada como a esquadrinhada em fins do século XX.
Estes movimentos político-sociais tomaram corpo a tal ponto de repercutir significativamente nos alicerces dos ordenamentos jurídicos dos Estados hodiernos, impulsionando reformas estruturais em suas bases de modo que pudessem oferecer respostas aos anseios legítimos desses agrupamentos humanos historicamente excluídos.
