A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA Goiás), realizou nesta sexta-feira (12), no auditório da ESA, o 1º Congresso de Regularização Fundiária do Estado de Goiás.
O evento reuniu juristas, advogados, gestores públicos, acadêmicos e especialistas em políticas de habitação e propriedade, consolidando-se como um marco inédito no debate sobre os desafios e avanços da regularização fundiária no Estado.
A solenidade de abertura contou com a presença do diretor-presidente da ESA-GO, Rodrigo Lustosa, destacou a importância da capacitação contínua:
“A ESA tem a missão de oferecer conhecimento de excelência e atualizado. Ao trazer o tema da regularização fundiária para este congresso, reafirmamos o compromisso de preparar a advocacia para lidar com questões complexas, que exigem estudo aprofundado e atuação estratégica.”
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Eduardo Cardoso Júnior, ressaltou o papel de apoio institucional:
“A Casag se soma à OAB-GO nesse debate porque entendemos que servir à advocacia é também servir à sociedade. A regularização fundiária é pauta que exige soluções práticas, e a advocacia terá todo o nosso suporte para enfrentar esses desafios.”
A secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki, ressaltou a transversalidade da pauta e seu impacto no interior do Estado:
“Discutir regularização fundiária é também discutir desenvolvimento e cidadania em Goiás. Esse evento representa um passo importante para nos aproximarmos das demandas que chegam diariamente à advocacia, especialmente nas subseções do interior.”
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Goiânia, Juliano Santana, reforçou a importância da parceria entre o poder público e a advocacia:
“Portanto, o que estamos realizando com este projeto é, de fato, algo transformador. Quando há determinação, clareza de objetivos e, sobretudo, o engajamento de todos os atores envolvidos, tribunais, escolas, órgãos públicos, registradores e demais parceiros, os resultados se tornam visíveis.”
O presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB-GO, Mauro Zica Neto, ressaltou o papel da comissão na construção do congresso:
“Desde sua criação, a comissão tem promovido diálogo tanto com agentes públicos responsáveis pela regulação quanto com a advocacia, que é essencial na defesa dos direitos reais. O sucesso é tão evidente que as vagas se esgotaram rapidamente, demonstrando o enorme interesse não apenas da advocacia, mas também da sociedade. E isso nos motiva a projetar para o próximo ano um evento ainda maior e mais abrangente, com o apoio sempre presente da OAB-GO.”
O desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, Paulo César das Neves, representando o Poder Judiciário, destacou o impacto das decisões judiciais no tema:
“A regularização fundiária é um desafio que passa inevitavelmente pelo Judiciário. É nossa missão buscar soluções equilibradas, que respeitem a lei, mas também garantam a dignidade e o direito à moradia das famílias.”
O deputado estadual Paulo Cezar Martins, representando o Poder Legislativo, reforçou a importância de uma legislação moderna e efetiva:
“O Legislativo está comprometido em aperfeiçoar as leis que tratam da regularização fundiária, para que os processos sejam mais céleres e seguros. A advocacia é nossa parceira nessa construção.”
O defensor público do Estado de Goiás, Tairo Batista Esperança, enfatizou o papel do evento na proteção das populações vulneráveis:
“Este evento representa uma oportunidade ímpar para que advogados experientes realizem encontros, troquem vivências e compartilhem experiências com autoridades e instituições de grande relevância, especialmente em temas tão sensíveis como a regularização fundiária. Por isso, agradeço e parabenizo pela realização deste congresso.”
A membra da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Luísa Boaventura, ressaltou o engajamento dos jovens advogados:
“A advocacia jovem tem energia e disposição para somar nessa pauta. Queremos contribuir com novas ideias e com um olhar de inovação para garantir o futuro da regularização fundiária em Goiás.”
Painéis
O 1º Painel do congresso tratou do tema “Procedimento no âmbito da CSF TJGO (ADPF 828)”. O palestrante Paulo César das Neves analisou a aplicação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828 e seus reflexos no Tribunal de Justiça de Goiás, destacando os impactos sociais das decisões judiciais relacionadas a ocupações urbanas.
Atuando como debatedora, Talita Hayasaki acrescentou reflexões sobre o equilíbrio entre o cumprimento da lei e a proteção da dignidade humana em situações de vulnerabilidade. A mesa foi presidida pela vice-presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB-GO, Jéssica Nogueira, que conduziu os trabalhos ressaltando a importância da mediação institucional.
No 2º Painel, o tema foi “Procedimento para Titulação de Terras Devolutas no Estado de Goiás”. O palestrante e gerente de Gestão Patrimonial e Regularização Fundiária da Seapa, Emanuel Pinheiro apresentou um panorama histórico e jurídico das terras devolutas, enfatizando os mecanismos de titulação e os desafios para sua efetiva implementação.
O debatedor foi o secretário-geral adjunto da Comissão de Regularização Fundiária da OAB-GO, Ailtamar Carlos que defendeu maior integração entre órgãos públicos, Judiciário e advocacia para agilizar processos e reduzir entraves burocráticos. A presidência da mesa ficou a cargo do membro da Comissão de Regularização Fundiária da OAB-GO, Hugo dos Santos Silva, que reforçou o papel da advocacia como mediadora de soluções técnicas e seguras.
Com um dia intenso de atividades, o congresso se consolidou como um espaço de debate qualificado e de construção coletiva em torno da regularização fundiária. A primeira edição reforçou o compromisso da OAB-GO e da ESA- GO em promover conhecimento jurídico de excelência e aproximar a advocacia das grandes pautas sociais, contribuindo para a consolidação de políticas inclusivas e sustentáveis em Goiás.
Presenças
Também marcaram presença: a secretária-geral adjunta da OAB-GO, Thaís Sena de Castro, a conselheira seccional e coordenadora-geral de Eventos, Tatiana Givisiez, a presidente da subseção de Piracanjuba da OAB-GO, Denise Alves; os conselheiros seccionais: Rogerio Rodrigues e Emília Maria Amin; entre outras autoridades da advocacia goiana.
