PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM POLÍTICAS PENAIS DA ESA-GOData: 23 e 25/11/2026 (segunda e quarta-feira)
Horário: 19h
Local: Online – Ao Vivo
Programação:
CURSO 3 – Ocupação e Fiscalização dos Estabelecimentos
Temáticas II, VII e IX
Dia 23/11
19h00 – 22h00
Painel 1 - Arquitetura prisional e seus parâmetros (IX) Diretrizes de arquitetura penal (Res. CNPCP 9/2011), tipos de estabelecimento, regimes e condições climáticas; Pena Justa – Reforma.
- Josimar Pires Nicolau do Nascimento: Policial Penal e Diretor-Geral de Polícia Penal do Estado de
Painel 2 – Política sobre drogas: Seletividade na aplicação da Lei 11.343/2006, distinção entre usuário e traficante após o RE 635.659 (STF) e reflexos na persecução penal.
- Firmino José Alves: Policial Penal e Diretor Adjunto de Polícia Penal do Estado de Goiás.
- Marco Antônio Rocha Ribeiro Filho: Policial Penal e Gerente de Engenharia da Diretoria-Geral de Polícia Penal.
Dia 25/11
19H00 – 22h00
Painel 1 – Superlotação, regulação de vagas e ocupação prisional taxativa (II) ADPF 347 e Plano Pena Justa, capacidade dos estabelecimentos, centrais de regulação de vagas, HC 143.988 (STF) e medidas judiciais possíveis.
- Dr. Gabriel de Castro - Advogado Criminalista, Professor Universitário e Mestre em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás (PPGIDH/UFG)
Painel 2 – Superlotação vista de dentro: inspeções em estabelecimentos prisionais (VII) Papel da advocacia e da CDH, metodologia, registro e encaminhamentos (juízo da execução, GMF, MP, DPE).
- Dra. Rafaella Ferreira - Advogada. Advogada Criminalista. Conselheira Penitenciária.
Investimentos: Gratuito
Mais Informações: 62 3238-2000
Realização: OAB Goiás, CASAG, ESA Goiás
Apoio: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS – PPGDP, UFG