PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM POLÍTICAS PENAIS DA ESA-GO

PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM POLÍTICAS PENAIS DA ESA-GO


Data: 03/11 a 05/11/2026 (terça e quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Online – Ao Vivo


Programação:

CURSO 1 – Porta de Entrada do Sistema Penal
Temáticas III, V e X

Dia 03/11

19h00 - 19h40: Painel de abertura do Programa

- Dr. Rodrigo Lustosa Victor - Diretor-Presidente da ESA-GO.

- Dra. Isadora Costa Correa Carneiro - Coordenadora do Programa e representante da OAB no Comitê de Políticas Penais do Programa Pena Justa

- Dr. Reinaldo de Oliveira Dutra – Juiz Coordenador do CEPP/GMF TJGO



19h40 - 21h10: Juiz das garantias e a porta de entrada (lll e V) - Competência do juiz das garantias (arts. 3º-A a 3º-F do CPP); audiência de custódia (Res. CNJ 213/2015); parâmetros da prisão preventiva (fundamentação concreta, contemporaneidade, revisão do art. 316, parágrafo único, do CPP); medidas diversas da prisão (arts. 319 e 320 do CPP; Res. CNJ 288/2019).

- Dr. Fernando Oliveira Samuel - Titular da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Goiânia e da Vara Regional da Comarca de Formosa.

- Dra. Ana Cláudia Veloso - Titular do 1º Juízo das Garantias de Goiânia



Dia 05/11

19H00 – 22h00


Painel 1 – A defesa na porta de entrada: Como pedir e sustentar liberdade provisória e medidas diversas da prisão; impugnação da preventiva; atuação na custódia.

- Dr. Emanuel Rodrigues - Advogado Criminalista; Secretário-geral da Comissão Especial de Execução Penal da OAB/GO; Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo Instituto Goiano de Direito; Especialista em Direito Público e Pós-graduando em Direito Probatório no Processo Penal pela Escola Superior da Magistratura Federal do Estado do Paraná.

Painel 2 – Fluxos de entrada e atendimento presencial e virtual de advogados(as): Diretrizes nacionais, parlatório e atendimento virtual, prerrogativas (art. 7º, III, da Lei 8.906/1994) e como agir diante de restrição indevida.

- Antônio Miguel de Oliveira Jorge - Advogado criminalista, mestre em direito, professor universitário, e atual procurador estadual de prerrogativas da OAB GO.





Investimentos: Gratuito



Mais Informações: 62 3238-2000



Realização: OAB Goiás, CASAG, ESA Goiás



Apoio: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS – PPGDP, UFG