Diante de um cenário nacional marcado por crises políticas, instabilidade institucional e crescente judicialização de questões sociais, a Comissão Especial de Direito Processual Civil (CEDPC) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) promoveram, nesta quinta-feira (07), a abertura do 1º Seminário ESA em Direito Processual Civil. O encontro reuniu advogados, juristas e estudantes para discutir o papel da Justiça como instrumento de transformação social e garantidora de direitos fundamentais.
Com painéis que abordam os 10 anos do novo Código de Processo Civil, os limites da litigância predatória e as potencialidades do chamado “processo estrutural”, o seminário oferece um conteúdo abrangente e atual. Ele ainda se impõe como um espaço de resistência jurídica, reflexão crítica e formação qualificada para a advocacia goiana.
A mesa de abertura foi composta pelo presidente da Casag, Eduardo Cardoso Jr.; pelo diretor-presidente e pela vice-presidente da ESA-GO, Rodrigo Lustosa e Margareth Freitas; e pelo presidente da Comissão Especial de Direito Processual Civil (CEDPC), Marcelo Pacheco.
Casag reafirma compromisso com a educação da advocacia
O presidente Eduardo Cardoso, em sua fala, destacou a importância de fortalecer a educação jurídica como ferramenta de valorização da advocacia. Ele elogiou a atuação conjunta das instituições do sistema OAB-GO e reafirmou o compromisso da Caixa com a formação contínua dos profissionais da área.
Eduardo recordou que esteve na ESA no início do Mês da Advocacia, na abertura da programação especial dedicada à democracia, e reiterou que iniciativas como o seminário fazem parte de um compromisso permanente com a advocacia. “Educação não é gasto, não é despesa. É investimento. E nós não vamos poupar esforços para estar sempre presentes com a advocacia”, celebrou.
ESA-GO reforça compromisso com formação humanista
Rodrigo Lustosa enfatizou que o seminário se insere em um esforço mais amplo para valorizar a cultura jurídica e humanista na advocacia. Ele ressaltou que a escola busca cada vez mais harmonizar o conhecimento técnico com uma formação abrangente para a categoria.
O diretor-presidente ainda afirmou que “o direito não se limita ao direito, e os advogados são, acima de tudo, humanistas”. Para ele, iniciativas como este seminário e outras ações da ESA fortalecem o papel da Escola na geração de conhecimento.
A vice Margareth Freitas ressaltou, em seguida, o papel de liderança da instituição na oferta de eventos jurídicos acessíveis e de alta qualidade. Ela explicou que a ideia do seminário surgiu de um diálogo com o diretor Rodrigo sobre a importância de tornar o conhecimento jurídico mais democrático, especialmente diante dos altos custos de muitos eventos para os profissionais da área.
Margareth também enfatizou o valor do processo civil como alicerce da formação jurídica, afirmando. “Quem sabe processo civil, sabe tudo. É o que nos diferencia”, disse.
CEDPC valoriza o diálogo entre prática e teoria no Direito Processual Civil
Já o presidente da CEDPC agradeceu o apoio da ESA e da diretoria da Ordem para a realização do evento e reforçou a importância de promover debates atualizados, práticos e qualificados para a advocacia goiana. Em sua fala, destacou a alegria de voltar à ESA, onde já atuou como gestor, e o desafio de organizar um seminário com grandes nomes do direito processual brasileiro.
“Estamos aqui por vocês e para vocês, a fim de aprender com figuras proeminentes da advocacia, que unem a prática à docência, apresentando a teoria aplicada ao dia a dia. Este seminário cumpre exatamente esse propósito”, afirmou Marcelo. Ao final, ele incentivou os participantes a continuarem a aprofundar os debates na área processual, especialmente sobre os novos paradigmas introduzidos pelo processo estrutural, tema central do evento.
Painéis
Logo após, o jurista Luiz Rodrigues Wambier abriu as palestras com a conferência “10 anos do CPC: avanços e desafios”, destacando os impactos da legislação na efetividade dos direitos e os nós ainda não desatados da cultura processual brasileira.
Na sequência, os painéis revisitaram temas sensíveis à prática profissional: a banalização do acesso ao Judiciário por meio de ações em massa, as estruturas jurídicas necessárias para lidar com conflitos coletivos e a proceduralização de políticas públicas.
Com a presença de nomes como Luciano Ramos, Guilherme Carreira, Ulisses Shwarz Viana, Cyntia Melo Rosa, Juliano Taveira, Flávio Buonaduce Borges e Guilherme Pupe, o evento estabeleceu pontes entre teoria e prática, propondo novas formas de compreender o processo civil como ferramenta de cidadania e justiça social.
A programação segue durante a sexta-feira, dia 8 de agosto, com destaque para a palestra “O Processo Estrutural e a Separação de Poderes – Tensões e Possibilidades”, com os professores Edilson Vitorelli, Jesus Crisóstomo de Almeida e Marcos César Gonçalves, e para o encerramento com Antônio Augusto Brandão de Aras e Paulo Mendes, que analisarão o futuro do processo estrutural no Brasil.
Destaques
Também participaram do evento: o promotor de justiça e diretor da Escola Superior do Ministério Público de Goiás, Adriano Godoy Firmino; José Décio Balduíno, do Grupo de Estudos “Novos Rumos do Direito Processual”; Larissa Magalhães, da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) e Comissão de Processo Civil; a professora Cynthia Melo Rosa, da Associação e Grupo de Estudos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); e o diretor da Escola Superior da Defensoria Pública, Domilson Rabelo e o advogado Guilherme Pepe.
O seminário é uma realização da OAB-GO, por meio da Comissão Especial de Direito Processual Civil, ESA-GO, e do projeto NRDPidp – Novos Rumos do Direito Processual e do Acesso à Justiça, com patrocínio da Casag e apoio de escritórios parceiros.
