A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Comissão de Direito das Famílias, da Comissão da Mulher Advogada, da Comissão da Advocacia Jovem e em parceria com o Instituto Brasileiro do Direito da Família – Goiás (IBDFAM-GO), realizou nesta segunda-feira (27), no auditório da ESA-GO, o seminário Proteção da Infância na Prática: a atuação da advocacia no Sistema de Garantia de Direitos.
O encontro reuniu representantes da advocacia goiana, integrantes da rede de proteção, conselhos tutelares, especialistas e autoridades para debater desafios contemporâneos e fortalecer a atuação integrada em defesa de crianças e adolescentes no Estado de Goiás. A programação contou ainda com apresentação especial da Guarda Mirim, que emocionou o público com a execução de uma música, marcando o início das atividades da noite.
Abertura
A solenidade de abertura contou com a presença do diretor-tesoureiro da OAB-GO, David Soares, que destacou que a defesa da infância exige união institucional permanente.
“Reconheço o protagonismo feminino nesse assunto, mas é inspirador observar, neste evento, a presença de tantos homens que, para nós, apoiam a criação. É gratificante testemunhar o protagonismo de pessoas que contribuem com suas experiências e oferecem o apoio essencial à população. Além disso, a OAB-GO sempre ofereceu e continua oferecendo também esse apoio”, enfatizou.
O diretor-presidente da ESA-GO, Rodrigo Lustosa Victor, ressaltou o papel da formação continuada.
“Enfrentar esse tema é urgente e necessário. É por isso que a Escola Superior de Advocacia, estará sempre de portas abertas. A ESA-GO seguirá promovendo debates, reflexões e iniciativas voltadas a temas essenciais como este. Porque não se trata apenas de acolher, trata-se de agir, de construir caminhos e de oferecer respostas concretas”, declarou.
A vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Larissa Junqueira Bareato, destacou a importância do acolhimento institucional.
“Sem dúvida, estamos em um período que exige atenção e reflexão. É fundamental que, em um momento como este, busquemos ativamente o diálogo e o fortaleçamos. Tenho confiança de que os debates de hoje contribuirão para a compreensão e o reconhecimento dos direitos das crianças, que incluem não apenas o acolhimento e a educação, mas também a necessidade de limites. Percebemos uma crise na definição e aplicação de limites, bem como na interpretação das informações. Como sociedade, precisamos nos unir para melhorar o ambiente em que crianças e adolescentes estão crescendo”, afirmou.
A presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da OAB-GO, Roberta Muniz, ressaltou a relevância central do evento.
“Este momento é particularmente significativo, pois a visita nacional coincide com a assinatura de um termo de cooperação entre a OAB-GO e a ACETEGO, um marco importante para a Ordem e para a sociedade goiana. Celebramos com entusiasmo esta parceria, reconhecendo a essencialidade da formação de todos os envolvidos na rede de proteção à infância e à adolescência, bem como a importância da colaboração entre a advocacia e os conselheiros tutelares, que atuam na linha de frente da proteção”, pontuou.
A vice-presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev, Giovana Guimarães de Miranda, declarou que a colaboração mútua é essencial.
“Estaremos unidos, oferecendo apoio, e, para abrilhantar este evento, a exposição convida a todos a oportunidade de participar de um sorteio de brindes especiais”.
O presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás (ACETEGO), Thiago Figueiredo, ressaltou a importância do momento.
“Aqui vemos a necessidade de capacitação, e a relevância de promover treinamentos que estejam em conformidade com a lei e respeitem as ações legais, a fim de garantir o êxito na proteção dos direitos dos adolescentes”.
Assinatura
Na ocasião, a OAB-GO e a ACETEGO formalizaram um Termo de Cooperação Técnica voltado ao fortalecimento do trabalho conjunto entre as instituições, ampliando a integração entre a advocacia e a rede de proteção à infância e à adolescência. A assinatura do documento foi realizada pelo diretor-tesoureiro da OAB-GO, David Soares; pelo presidente da ACETEGO, Thiago Figueiredo; pelo diretor-presidente da ESA-GO, Rodrigo Lustosa Victor e pela presidente da CDCA da OAB-GO, Roberta Muniz Elias.
Palestra Magna
A palestra magna foi ministrada pela presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, Luísa Simonetti que abordou os desafios práticos da proteção integral à infância e a necessidade de integração efetiva entre os diversos órgãos que compõem a rede de garantia de direitos.
“Identifica-se, inicialmente, uma falta de interesse dos advogados em aprofundar seus conhecimentos sobre o Direito da criança e do adolescente, possivelmente motivada pela percepção de dificuldades financeiras relacionadas ao pagamento de honorários. Para mitigar essa situação, propõe-se uma estratégia que se inicia com a replicação de uma iniciativa, que estabeleceu uma estrutura da OAB para oferecer serviços jurídicos na área da infância. A replicação desse modelo por outras instituições pode impulsionar o engajamento dos advogados”.
Roda de Debate
Com formato de roda dialogada e enfoque prático e interdisciplinar, na sequência, o primeiro debate tratou do tema “A expressão da criança: entre a potência e a hipervulnerabilidade” e reuniu a mediadora e presidente da CDCA da OAB-GO, Roberta Muniz Elias; a presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente do IBDFAM Goiás, Jordana Pinheiro; e o presidente da Comissão dos Direitos das Famílias, Christiano Mello.
Em seguida, o painel abordou o tema Inovações Legislativas através do ECA Digital e contou com a mediação da vice-presidente da CDCA da OAB-GO, Danielle Nava, também fundadora da ONG Artemis e criadora do projeto Almofada Legal; da presidente dos Conselhos Tutelares da capital, Érika Reis; e do vice-presidente do interior da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-GO e presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Subseção de Senador Canedo, Maicon Filipe, ex-conselheiro tutelar.
Durante os debates, os participantes compartilharam experiências práticas sobre fluxos de atendimento, medidas protetivas, escuta especializada, atuação interdisciplinar, violência no ambiente digital, prevenção de violações e fortalecimento da rede de proteção nos municípios goianos. Também foram discutidos caminhos para ampliar a participação estratégica da advocacia goiana na defesa de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Presenças
Também prestigiaram o evento, a vice-presidente executiva da ESA-GO, Margareth Freitas; a vereadora Daniela da Gilka; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia, Agnaldo Lourenço; a presidente do IBDFAM Goiás, Solimar Santana Correia; a conselheira seccional e coordenadora-geral de Eventos, Tatiana Givisiez; a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-GO, Marly Marçal; além dos secretários-gerais, diretores da Seccional, conselheiros federais e seccionais, presidentes de subseções, presidentes e membros de comissões temáticas, e outros representantes de órgãos públicos e entidades parceiras da OAB-GO.
