A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) e da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), promove, nesta quinta-feira (6) e sexta-feira (7), na sede da ESA-GO, o Congresso Regional de Direitos Humanos.
O evento reúne profissionais, pesquisadores, estudantes e representantes da sociedade civil em torno de um debate essencial que teve como tema central: “Direitos Humanos na Era da Inteligência Artificial: Desafios para o Trabalho Digno, a Igualdade de Gênero, o Sistema Carcerário e o Acesso à Justiça” e se consolida como um importante espaço de reflexão e construção de soluções acerca das transformações tecnológicas e seus efeitos nas relações sociais, trabalhistas e institucionais.
Abertura
A solenidade teve início com uma apresentação do Coral Vozes da Advocacia, que emocionou o público presente e marcou o tom de sensibilidade e compromisso social do congresso com a advocacia goiana.
Em seu pronunciamento de abertura, o diretor-presidente da ESA-GO, Rodrigo Lustosa, reforçou o compromisso da Escola com a formação humanista e crítica dos advogados.
“Desejo enfatizar a importância do legado de cada um, especialmente no que se refere ao conhecimento adquirido ao longo do curso. Acredito que o aprendizado contínuo é fundamental. Agradeço por esta importante iniciativa, que visa à produção de conhecimento e à prevenção. A ESA-GO não é apenas um espaço de ensino jurídico, mas um ambiente de construção de valores. O conhecimento técnico só tem sentido quando voltado à defesa da dignidade humana”, afirmou.
A vice-presidente da Casag, Larissa Junqueira Bareato, destacou a relevância da integração entre tecnologia, solidariedade e responsabilidade social.
“É com grande alegria que estou neste evento, que reúne pessoas tão especiais e com grande satisfação participo deste momento em nome da Casag, nossa Caixa de Assistência. A Caixa existe para amparar a advocacia em momentos de necessidade, mas também para impulsioná-la a produzir mais e melhor”, pontuou.
O presidente da CDH da OAB-GO, Gustavo Nogueira, ressaltou o significado do congresso para o fortalecimento da pauta dos Direitos Humanos em Goiás.
“Nossa intenção é analisar as questões que envolvem a atuação desse agente tecnológico no que diz respeito à dignidade. A questão abrange aspectos relacionados à tecnologia e à saúde no ambiente de trabalho, um tema de grande relevância social atualmente. É preciso considerar a formação e o suporte de profissionais, em colaboração com as instituições privadas. Algumas empresas já demonstram a necessidade de que a inteligência social desempenhe um papel nesse contexto. É fundamental promover a tecnologia e garantir a dignidade das pessoas que atuam no trabalho”, concluiu.
A superintendente dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), Ana Luísa Freire de Andrade, reforçou a importância da atuação conjunta entre Estado e sociedade civil na promoção de uma tecnologia ética e inclusiva.
“A atuação governamental demonstra a possibilidade de combinar eficiência com inovação, inteligência, iniciativa, dados e dignidade. Este movimento, abrangendo espaços de reflexão, construção, juventude e colaboração, nos permite juntos refletir sobre a inteligência artificial, que pode ser uma ferramenta de inclusão e não de exclusão, de igualdade e não de desigualdade, respeitando todos no processo de aprendizado. Expressamos nossa gratidão a todos os envolvidos.”
Compuseram ainda a mesa diretiva, a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza; a conselheira federal da OAB-GO, Ariana Garcia e a coordenadora-geral de Eventos e conselheira seccional, Tatiana Givisiez.
Palestra
A palestra magna, com o tema central “Direitos Humanos na Era da Inteligência Artificial: Reflexões e Desafios”, foi conduzida pela presidente Silvia Souza, especialista que analisou os riscos e oportunidades da tecnologia frente aos direitos humanos contemporâneos, com mediação da secretária-geral da CDH, Késia Oliveira. Durante o evento, a palestrante ressaltou a importância de compreender os impactos éticos, jurídicos e sociais da IA nas relações humanas e institucionais.
Durante o congresso, foram apresentados exemplos práticos do uso da Inteligência Artificial no sistema jurídico e seus impactos sobre os direitos humanos. Entre as aplicações destacaram-se a análise e gestão de documentos, a resolução de conflitos online (ODR) e os sistemas de previsão de sentença e risco de reincidência.
O debate também abordou os desafios e riscos que essas ferramentas representam para os direitos humanos, especialmente no que diz respeito à transparência, à dependência excessiva e à discriminação algorítmica. A falta de clareza sobre o funcionamento desses sistemas pode dificultar a fiscalização e a defesa de recursos; a simplificação excessiva pode reduzir a importância do julgamento e da análise humana; e o uso de dados históricos enviesados pode reproduzir e ampliar preconceitos raciais e sociais, afetando grupos minorizados.
Programação – 07-11
Painel 1 – IA e o Direito Humano ao Trabalho Digno
Painel 2 – Gênero, Tecnologia e Desigualdades no Trabalho
Painel 3 – Sistema Carcerário, Trabalho e Reinserção Social
Painel 4 – Acesso à Justiça e Tecnologia: Inclusão ou Exclusão?
ENCERRAMENTO
