A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) e da Comissão de Direito Empresarial (CDE), promove nesta quinta-feira (09) e sexta-feira (10) de outubro, no auditório da Seccional, o 7º Congresso de Direito Empresarial do Centro-Oeste.
O evento tem o objetivo de reunir a advocacia goiana em torno de debates sobre os desafios contemporâneos da atividade empresarial e o papel da advocacia construção de um ambiente jurídico e econômico mais sólido e inovador, com uma programação, distribuída em dois dias de intensos debates, que visam promover a capacitação e o fortalecimento técnico da advocacia empresarial.
Abertura e Homenagens
Em seu pronunciamento de abertura, a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki, destacou a consolidação do congresso como espaço de diálogo entre Direito e economia.
“A realização deste evento representa uma tradição consolidada. É um fórum de debate e de troca de ideias que fortalece o diálogo entre a advocacia, as instituições e o setor produtivo. O Direito Empresarial transcende a esfera jurídica, pois atua como motor do desenvolvimento. Fortalecer essa área é promover o crescimento social e econômico da nossa região. A advocacia tem papel essencial ao assegurar a segurança jurídica necessária para que esse desenvolvimento ocorra de forma estável e previsível.”
O diretor-geral da ESA-GO, Rodrigo Lustosa, reforçou o compromisso da Escola com o aprimoramento técnico da advocacia.
“Vivemos um momento desafiador, com excesso de informação e escassez de reflexão. A tecnologia nos auxilia, mas não substitui o conhecimento profundo e as relações humanas. O conhecimento jurídico precisa ser construído com densidade e propósito. Por isso, a ESA busca transformar saber em resultado concreto para a advocacia.”
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Eduardo Cardoso Júnior, ressaltou a relevância institucional do congresso.
“Este congresso representa a essência do nosso trabalho como gestores e defensores da advocacia. Promovemos um espaço de aprendizado e troca de experiências. Discutir Direito Empresarial é discutir geração de empregos e segurança jurídica. A Casag reafirma seu compromisso com a ESA e as comissões, acreditando que a educação é investimento e não despesa.”
O presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-GO, Whevertton Borges, enfatizou o propósito ético e social da advocacia empresarial.
“Defendemos a ética nas relações empresariais e um Brasil que cresça com justiça e transparência. Este congresso marca o início de novos projetos e parcerias, consolidando um Direito Empresarial cada vez mais moderno, técnico e humano.”
O procurador-chefe da Procuradoria Tributária da PGE-GO, Raimundo Nonato, destacou o papel da Procuradoria na integração entre Direito público e privado.
“A PGE tem dupla missão: garantir a legalidade das decisões públicas e promover o diálogo entre o Estado e a iniciativa privada. Atuamos para que políticas de desenvolvimento econômico sejam implementadas com segurança jurídica e equilíbrio. A parceria com a advocacia privada e as entidades empresariais é essencial para esse propósito.”
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Vicente Lopes, ressaltou o papel institucional da advocacia no equilíbrio das relações econômicas.
“A advocacia é agente fundamental de equilíbrio e desenvolvimento. O Direito Empresarial contribui para a estabilidade das relações econômicas e para a construção de um ambiente de negócios mais seguro e previsível. A parceria entre Judiciário, advocacia e setor produtivo é essencial para garantir segurança jurídica e prosperidade.”
Também compuseram a mesa diretiva, o superintendente de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Indústria Comércio e Serviços (SIC), Danilo Arraes e a gerente jurídica no Sistema Federação das Indústrias do Estado de Goiás, Lívia de Moura.
Durante a abertura, foi prestada uma homenagem póstuma ao professor Jorge Jungmann, reconhecido por sua notável contribuição ao desenvolvimento do Direito Empresarial no Brasil e à formação de gerações de advogados.
A família do homenageado recebeu uma placa de reconhecimento em nome da OAB-GO. Em discurso emocionado, o presidente da CDE, Whevertton, lembrou o legado do professor:
“O professor Jungmann destacou-se pela serenidade e pela autoridade intelectual. Defendia a técnica e os valores humanos, ensinando com rigor e generosidade. Viveu a advocacia como serviço à sociedade e à justiça. Seu legado permanece em suas obras e em seu exemplo de ética, dignidade e coragem. Que sua trajetória inspire todos nós.”
Painéis
Após a solenidade de abertura, os congressistas participaram de dois painéis simultâneos, que trouxeram abordagens práticas e teóricas sobre temas de grande relevância para o Direito Empresarial contemporâneo.
No auditório principal, ocorreu o painel “Desafios Contemporâneos da Recuperação Judicial: Garantias, Financiamento e Essencialidade”, presidido pela vice-presidente da Comissão de Recuperação Judicial e Falência da OAB-GO, Pollyanna Campos Lima Cardoso e que contou com as exposições dos palestrantes Raoni Sales, João Pedro Scalzilli e Marcelo Sacramone. Os especialistas discutiram os limites à execução das garantias no tempo e no processo de recuperação judicial, os critérios para definição de bens de capital essenciais do produtor rural e os aspectos controvertidos da recuperação judicial no contexto agrário. O debate destacou o impacto das recentes decisões judiciais e reformas legislativas na efetividade das recuperações, além de ressaltar a importância da atuação técnica do advogado na defesa de empresas em crise.
Simultaneamente, na Sala de Sessões I, ocorreu o painel “Conflitos Societários em Sociedades Limitadas”, presidido pela secretária-geral da Comissão de Estudos de Direito Empresarial do IASP, Tatiane Sister e conduzido pelos especialistas Leonardo Honorato, Álvaro Mariano e Henrique Esteves. O painel abordou questões sensíveis sobre a dissolução parcial e a participação do cônjuge nas sociedades, as complexidades das sociedades paritárias e o uso estratégico de ações voluntárias em disputas societárias. As discussões enfatizaram a relevância da mediação e da governança corporativa como ferramentas para prevenir litígios e preservar a continuidade empresarial.
Presenças
O evento também contou com a presença de representantes da CDE da OAB-GO. Participaram o vice-presidente da Capital, Leonardo César; o vice-presidente do Interior, George Alexander Neri; o vice-presidente Jovem, Filipe Silva; a secretária-geral, Brenda de Paula Cunha; e o secretário-geral adjunto, Frederico Augusto Martins, além de presidentes de comissões, conselheiros federais e seccionais e representantes das subseções da OAB-GO.
Confira a programação do 2º dia (10 de outubro):
09h | Auditório
Palestra 9 – A Reforma Tributária no Direito Empresarial
– Impactos da Reforma Tributária nos Planejamentos Sucessórios
– Recuperação de créditos tributários
– Reflexos da Reforma no ITCMD e ITBI
Presidente de mesa: Adriano Dantas
Palestrantes: Sergio Castroviejo, Marina Zava e Ana Carolina Sebba
09h | Sala de Sessões I
Palestra 10 – Desafios Jurídicos da Inovação Financeira: Mercado de Capitais e Fintechs
– Panorama e evolução regulatória
– Riscos e compliance
– Impactos concorrenciais e transformações do ecossistema
Presidente de mesa: Willer Fleury
Palestrantes: Uinie Caminha, Wagner Armani e André Machado
10h10 | Coffee Break
10h45 | Sala de Sessões I
Palestra 11 – Tecnologia e Planejamento Sucessório Societário
– Sucessão Patrimonial 4.0
– Como reconciliar o planejamento sucessório no Brasil atual
– Seguro de vida aplicado ao planejamento sucessório
Presidente de mesa: Lucas Bezerra
Palestrantes: Pablo Arruda, Leonardo Viera e Renan Martins
10h45 | Sala de Sessões I
Palestra 12 – Desafios do Direito Empresarial no Mercado de Consumo Contemporâneo
– Consumidor 4.0 e a transformação digital
– Responsabilidade empresarial e proteção do consumidor
– Informação nas relações de consumo e dever do fornecedor
Presidente de mesa: Gabriela Ribeiro de Castro
Palestrantes: Gabriel Consigliero, Marcus da Costa e Jaroslaw Daroszewski
12h | Almoço
14h | Auditório
Palestra 13 – Propriedade Industrial como Ativo Estratégico
– Futuro da propriedade intelectual no Brasil
– Patentes: inovação e monopólio temporário
– Secondary meaning e ativos intangíveis
Presidente de mesa: Josay Correia
Palestrantes: Maria Inez Abreu, Pollyanna Campos Lima Cardoso e César Pedutti
14h | Sala de Sessões I
Palestra 14 – Decisões Estratégicas na Estruturação Imobiliária: Comparativo SPE vs SCP
– SCP como instrumento de captação de recursos
– SPE no desenvolvimento imobiliário
– Aspectos fiscais, contratuais e de governança
Presidente de mesa: Whevertton Borges
Palestrantes: Samuel Santos, Ana Cristina Dias e Arthur Rios Júnior
15h15 | Auditório
Palestra 15 – Novos Rumos do Direito do Agronegócio
– Contratos e financiamento do agronegócio
– Dificuldades do financiamento privado da atividade rural
– Alternativas de mercado para financiamento da atividade
Presidente de mesa: Larissa Bareato
Palestrantes: Andrea Greco, Liliana Bittencourt e José Afonso Leirião Filho
15h15 | Sala de Sessões I
Palestra 16 – Processo Civil Empresarial: Tecnologia, Precedentes e Reforma do Código Civil
– Produção antecipada de provas no processo empresarial
– Precedentes do TJGO aplicados ao direito empresarial
– Precedentes e a teoria geral do direito
Presidente de mesa: Marcelo Pacheco
Palestrantes: Carlos França, Lélio Aleixo e Lúcio Flávio Siqueira de Paiva
16h10 | Coffee Break
17h | Auditório
Palestra de Encerramento – Empreender na Advocacia: Desafios e Oportunidades na Gestão de Escritórios
Presidente de mesa: Rafael Brasil
Palestrantes: Rubens Fileti, Augusto Ventura, Margareth Freitas e Whevertton Borges
18h | Encerramento
