O auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) recebe, nesta terça-feira (19) e quarta-feira (20), o Congresso de Ciências Criminais, promovido pela OAB-GO, pela Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), pela Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO), pela Comissão Especial de Direito Processual Penal (CEDPP); Comissão de Direito Criminal (CDCrim), Comissão Especial de Execução Penal (CEEP), Comissão Especial de Direito Penal Tributário (CEDPT), Comissão Especial de Direito Penal Econômico (CEDPE) e Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri (CEDTJ).
O encontro reúne advogados, juristas, estudantes e especialistas em uma ampla programação voltada à atualização jurídica, ao fortalecimento institucional e à discussão dos principais temas relacionados ao Direito Penal e ao Processo Penal na atualidade.
Com uma programação construída para estimular reflexões técnicas e institucionais, o congresso abre espaço para importantes debates sobre as transformações do sistema de justiça criminal, a preservação das garantias constitucionais e a atuação da advocacia criminal diante dos desafios contemporâneos. A iniciativa também busca incentivar a troca de experiências e o aperfeiçoamento profissional da advocacia goiana por meio da participação de referências nacionais das Ciências Criminais.
Abertura
Compuseram a mesa de honra, representando o presidente da Seccional, o diretor-tesoureiro da OAB-GO, David Soares; o presidente da Casag, Eduardo Cardoso Júnior; o presidente-executivo da ESA-GO, Rodrigo Lustosa; a presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal (CEDPP), Rafaella Ferreira; o vice-presidente da CDCrim, Eder Muniz; o presidente da CEEP, Alan Cabral Jr.; o presidente da CEDTJ, Rogério Leal; a vice-presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev, Giovana Guimarães; a conselheira seccional e coordenadora de eventos da OAB-GO, Tatiana Givisiez; o vice-presidente do Interior do Sistema de Prerrogativas da OAB-GO, Régis Davidson; além do vice-prefeito de Aparecida de Goiânia, João Campos.
A solenidade oficial de abertura foi marcada pela fala do diretor-tesoureiro da OAB-GO, David Soares que destacou a importância do congresso para o fortalecimento técnico da advocacia criminal e ressaltou o alto nível da programação e dos palestrantes convidados.
“Esse evento já nasce como um marco para a advocacia criminal goiana. Pela qualidade técnica, pelo comprometimento das comissões e pelo nível dos palestrantes, é um congresso que merece entrar para o calendário anual da OAB-GO. A advocacia criminal exige preparo, técnica e dedicação, e encontros como este fortalecem ainda mais a nossa classe”, afirmou.
O presidente da Casag, Eduardo Cardoso Júnior, ressaltou a importância da qualificação contínua da advocacia criminal e reafirmou o compromisso da instituição com iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional.
“Eventos como este representam investimento na advocacia. A Casag acredita na valorização profissional por meio da capacitação e da parceria com a ESA-GO e com as comissões da OAB-GO. Tenho certeza de que este congresso proporcionará grandes conexões e importantes reflexões para todos os participantes”, pontuou.
O presidente da ESA-GO, Rodrigo Lustosa, enfatizou a relevância da formação continuada e do estudo permanente para a atuação na advocacia criminal.
“Eventos dessa dimensão cumprem um papel essencial ao estimular o estudo, o pensamento crítico e o aperfeiçoamento técnico. A advocacia criminal exige preparo constante e profundo conhecimento das Ciências Criminais e das humanidades que dialogam com o Direito Penal e o Processo Penal”, destacou.
A presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal (CEDPP), Rafaella Ferreira falou sobre sua trajetória na advocacia e ressaltou a importância da OAB-GO em sua formação profissional.
“A OAB-GO transformou a minha vida profissional. Tenho muito orgulho de fazer parte desta instituição e de representar a advocacia criminal em um espaço historicamente desafiador para as mulheres. A valorização da participação feminina e da paridade é fundamental para o fortalecimento da advocacia”, explicou.
O presidente da CEEP, Alan Cabral Jr., celebrou a realização do congresso e agradeceu o apoio das instituições parceiras e das comissões envolvidas na organização.
“É uma satisfação ver esse projeto concretizado. Esse congresso é resultado de muito trabalho coletivo, dedicação e parceria entre as comissões, a ESA-GO, a Casag e a OAB-GO. Nosso objetivo sempre foi entregar um evento técnico e relevante para a advocacia criminal”, destacou.
O presidente da CEDTJ, Rogério Leal, ressaltou a qualidade da programação e a relevância dos debates propostos ao longo dos dois dias de congresso.
“Preparamos um evento com grandes nomes das Ciências Criminais e temas extremamente atuais. A proposta é proporcionar conteúdo técnico, experiências práticas e debates que contribuam diretamente para a atuação da advocacia criminal”, elucidou.
O vice-presidente da CDCrim, Eder Muniz, reforçou a importância das comissões no fortalecimento da advocacia criminal e no aprimoramento das Ciências Criminais.
“As comissões exercem papel fundamental na capacitação da advocacia criminal. Este congresso foi pensado para apresentar conteúdo técnico de excelência e contribuir para uma atuação cada vez mais qualificada dos profissionais”, ressaltou.
A vice-presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev, Giovana Guimarães, destacou a importância do planejamento previdenciário e da segurança financeira para a advocacia.
“A advocacia criminal possui uma rotina intensa e desafiadora, e muitas vezes o planejamento do futuro acaba sendo deixado de lado. A OABPrev está ao lado da advocacia justamente para auxiliar nesse cuidado com o futuro e com a segurança financeira dos profissionais e de suas famílias”, ressalvou.
Palestra magna debate garantias constitucionais e cadeia de custódia da prova digital
A programação contou com a palestra magna “Cadeia de Custódia da Prova Digital”, ministrada pelo professor Gustavo Badaró, com mediação de Rafaella Ferreira e Caio Alcântara.
Durante a exposição, Gustavo Badaró abordou os impactos das crises institucionais e sociais no sistema de justiça criminal, promovendo reflexões sobre os limites da atuação estatal, a preservação das garantias fundamentais e os desafios enfrentados pela advocacia criminal na atualidade.
“No exercício da advocacia, o conhecimento jurídico é indispensável. A preparação técnica é essencial para garantir uma atuação qualificada e comprometida com a defesa dos direitos fundamentais e do devido processo legal”, destacou.
O palestrante também abordou a importância da cadeia de custódia da prova digital e da racionalidade na formação das decisões judiciais.
“A busca pela verdade no processo penal exige método, racionalidade e controle da subjetividade. A cadeia de custódia da prova digital é tema cada vez mais relevante diante das transformações tecnológicas e dos desafios contemporâneos enfrentados pelo sistema de justiça criminal”, afirmou.
Badaró ainda ressaltou que a defesa das garantias constitucionais permanece como elemento indispensável para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
“A verdade absoluta é inalcançável. Por isso, o processo penal deve estar sempre pautado pela legalidade, pela racionalidade e pela proteção das garantias fundamentais”, concluiu.
A mediação conduzida promoveu diálogo entre palestrante e público, ampliando as discussões sobre os desafios contemporâneos enfrentados pela advocacia criminal brasileira.
Confira a programação do dia 20 de Maio
– 09h00 – Comissão De Direito Criminal (CDCRIM)
Tema: Processo Penal e Direitos Fundamentais: liberdade de expressão, dados pessoais e os limites da persecução penal
Palestrantes: Rogério Cury e Paulo Augusto
Presidente de mesa: Brenda Morais
Debatedor: Éder Muniz
– 10h30 – Processo Penal
Tema: ANPP e Precedentes nas Cortes Superiores: Desafios para a Advocacia Criminal.
Palestrantes: Danyelle Galvão e Vinicius Vasconcellos
Presidente de mesa: Reginaldo Paixão
Debatedor: Romero Ferraz
– 12h00 às 14h00 – Almoço
– 14h30 – Penal Econômico
Tema: Macrocriminalidade Econômica e Maxi processos
Palestrantes: Alexandre Wunderlich e Gilles Gomes
Presidente de mesa: Caroline Brasil
Debatedor: Eliton Marinho
– 16h00 – Execução
Tema: Execução Penal: entre o Populismo Punitivo e o Estado de Coisas Inconstitucional
Palestrantes: Luís Carlos Valois e Antônio Pedro Melchior
Presidente de mesa: Emanuel Rodrigues
Debatedora: Daniela Maciel
– 17h30 – Coffee
– 18h00 – Tribunal do Júri
Tema: Tribunal do Júri e Garantias Processuais: limites e desafios na prática da advocacia
Palestrantes: Rodrigo Faucz e Mayara Tachy
Presidente de mesa: Rogério Leal
Debatedora: Mirelle Gonsalez
– 19h30 – Encerramento
Tema: Democracia e Processo Penal na atualidade.
Palestrante: Geraldo Prado
Presidente de Mesa: Anna Carolina Nociti
Debatedores: Alan Cabral Jr. e Pedro Paulo de Medeiros
LANÇAMENTO DO LIVRO: Processo sem sujeito, do autor Caio Alcântara Pires Martins
– 20h30 – Coquetel
